O Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido do governo federal, suspendeu temporariamente a desoneração da folha de pagamento, que havia sido estendida pelo Congresso Nacional sem condições prévias. A suspensão foi estabelecida por meio de uma liminar, com um prazo de 60 dias para que novas condições fossem discutidas e implementadas. Em entrevista ao Canal Terraviva, Eduardo Berbigier, advogado especializado em Direito Tributário avalia que falta transparência nas discussões em torno da reforma tributária em no Congresso Nacional, provocando inúmeros conflitos e preocupações.
“Há muitos temas obscuros na proposta atual, como o sistema de neutralidade tributária, o abatimento de pagamentos anteriores e o funcionamento do comitê gestor, o chamado ‘conselhão’. Isso traz confusão. O governo quer, popularmente falando, ‘trocar o pneu com o carro andando’. Há uma série de questões mal explicadas, e tudo indica que pode vir um grande aumento na carga tributária na produção de alimentos.”
Segundo o especialista, o cenário é preocupante, uma vez que o governo tem demonstrado uma política arrecadatória extremamente agressiva, sem comprometimento de gastos, o que contribui para a falta de organização e afeta diretamente o agronegócio, um dos setores mais prejudicados. Nesse cenário de incertezas, o setor agro, representado por empresas e associações, enfrenta grandes desafios. “É fundamental que o agro se reúna para dialogar, criar conexões, entender as possibilidades e nos preparar para criar soluções“, afirma Berbiger.
