A Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil e formalizada na cúpula do G20, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, promete acelerar os esforços para erradicar a fome e reduzir desigualdades até 2030.
Com apoio unânime dos países do grupo e a adesão da FAO como membro fundador, a iniciativa busca desenvolver soluções eficientes, compartilhar boas práticas e ampliar redes de conhecimento para enfrentar a insegurança alimentar. Contudo, especialistas alertam que, sem segurança jurídica e uma política tributária eficaz, é inviável implementar planos de combate à fome, ameaçando o impacto dessas ações globais.
O advogado tributarista Eduardo Berbigier, consultor do Canal Terraviva, destacou como questões locais podem comprometer a participação do Brasil em um esforço global como esse. Ele apontou os riscos da alta carga tributária sobre alimentos e a insegurança jurídica envolvendo o agronegócio. “Produtos como macarrão instantâneo e café solúvel são essenciais para milhões de brasileiros. Taxá-los com alíquotas cheias sem critérios claros pode onerar ainda mais as famílias mais vulneráveis. Isso vai na contramão de uma reforma que deveria reduzir tributos e facilitar o acesso à alimentação básica”, afirmou. O especialista defende que o incentivo ao consumo de produtos naturais é o caminho, mas critica a falta de equilíbrio nas políticas tributárias.
Outro problema citado por Berbigier está na possível desapropriação de imóveis rurais de grandes devedores da União para fins de reforma agrária. “O governo editou uma portaria que facilita essas desapropriações, mas muitas vezes os imóveis estão penhorados em disputas legítimas. Produtores podem perder propriedades mesmo tendo razão no mérito judicial, o que só aumenta a insegurança jurídica no setor”, alertou. Ele mencionou o caso das subvenções para investimento, onde o STJ garantiu o direito aos contribuintes, mas a Receita Federal continua autuando produtores rurais e empresas, gerando um cenário de instabilidade.
Berbigier também abordou a desigualdade na tributação entre cooperativas e outros players do agronegócio. “As cooperativas são essenciais e devem ser incentivadas, mas hoje elas têm vantagens fiscais que criam uma concorrência desigual com agroindústrias e produtores. A política de incentivos deveria ser ampliada para todo o setor, garantindo equilíbrio e competitividade”, alerta.
O Brasil, protagonista na produção de alimentos, tem uma posição central na luta global contra a fome, mas precisa ajustar suas políticas internas para cumprir esse papel. “O agro é essencial para a segurança alimentar do país e do mundo. Sem uma reforma tributária justa e políticas que fortaleçam o setor, ficamos em desvantagem para liderar iniciativas como a Aliança Global Contra a Fome. Precisamos de um ambiente equilibrado e sustentável para que o Brasil seja exemplo nesse combate”, concluiu Berbigier.
Acompanhe o quadro Tributos no Agro, todas as sextas-feiras no canal Terraviva.
