O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27), trouxe mudanças que podem afetar significativamente o agronegócio brasileiro, especialmente no que diz respeito ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Com o objetivo de economizar R$ 70 bilhões em dois anos, as medidas têm gerado incertezas entre os produtores rurais.
Em 2023, o governo federal destinou R$ 10,3 bilhões ao Proagro, que oferece cobertura financeira contra perdas provocadas por fatores como clima adverso, pragas e doenças. Para 2024, a previsão é de R$ 12 bilhões. No entanto, a decisão de incluir o programa no orçamento geral da União o sujeita a limites rígidos, o que pode comprometer a abrangência e continuidade.
Segundo o ministro, atualmente, o Banco Central envia os custos do Proagro ao governo sem respeitar os limites previamente definidos, dificultando o planejamento orçamentário. A nova regra busca “controlar os gastos sem previsão no orçamento”. Isso significa que o Proagro terá um teto de recursos, podendo diminuir o número de beneficiários.
“Estamos eliminando essa prática. Na prática, muitos produtores que hoje têm acesso ao seguro ficarão de fora, já que o programa passará a operar com restrições. Essa mudança será especialmente impactante em um país tão vulnerável a eventos climáticos extremos”, destacou Haddad durante uma coletiva de imprensa na quinta-feira (28).
Especialistas e agricultores estão alarmados com a possibilidade de redução de recursos. O Proagro é uma das principais ferramentas de segurança financeira para produtores que lidam com os crescentes desafios climáticos no Brasil. Sem essa proteção, muitos podem enfrentar dificuldades para planejar e manter a sustentabilidade de suas atividades agrícolas, comprometendo a produção e a economia rural.
