O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina este mês — no dia 30 de maio — e, para o produtor rural, a escolha do regime de apuração pode ser determinante para o sucesso ou o risco da sua gestão fiscal. “O regime escolhido impacta diretamente a organização e a segurança fiscal do produtor”, explica Eduardo Berbigier, advogado especialista em direito tributário, Membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira, Presidente da Berbigier Sociedade de Advogados.
O modelo mais comum entre os produtores é o livro caixa, pela praticidade. No entanto, esse formato limita a formalização das despesas e dificulta a comprovação de prejuízos para deduções ou compensações em anos futuros. Já quem opta por uma escrituração contábil completa, mesmo sendo pessoa física, ganha em controle patrimonial, comprovação de resultados e preparo para momentos delicados — como a necessidade de recuperação judicial. “A contabilidade bem feita transmite credibilidade aos credores e ao Judiciário, fortalecendo a viabilidade de um plano de recuperação”, afirma Berbigier.
Entre os erros mais comuns que levam o produtor rural à malha fina estão: a omissão de receitas, a falta de notas fiscais, o lançamento de despesas sem comprovação e a mistura entre gastos pessoais e os da atividade rural. Além disso, divergências entre a movimentação bancária e os valores declarados são alvos frequentes da Receita Federal. “Tudo isso pode levar a autuações, bloqueios e muita dor de cabeça”, alerta o advogado.
Um direito previsto em lei — a compensação de prejuízos com lucros dos anos seguintes, por até cinco anos — só é garantido se estiver bem documentado e registrado. “A Receita e até os credores podem questionar esses valores se não houver consistência nas declarações”, reforça Berbigier.
Com a proposta de reforma tributária e a crescente judicialização no setor agropecuário, aumenta a necessidade de profissionalização na gestão fiscal. O recado é claro: separar os gastos pessoais da atividade rural, documentar todas as operações e evitar informalidades, mesmo nas pequenas transações, são atitudes que blindam o produtor contra riscos futuros.
“Busque uma consultoria especializada. Isso não só reduz riscos com o Fisco, como dá ao produtor tempo e tranquilidade para se dedicar ao que sabe fazer melhor: produzir”, aconselha Eduardo Berbigier.
Texto: Assessoria de imprensa
