O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar uma medida provisória para ajustar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi divulgado no final do mês passado. Essa medida tem como objetivo corrigir distorções e equilibrar as contas públicas.
Entre as novidades, está a redução da alíquota de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que passarão a ter uma alíquota de 5%. Além disso, haverá mudanças na tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, passando de 9% para uma faixa de 15% ou 20%. Também será aumentado de 12% para 18% a taxação das apostas esportivas, e algumas isenções fiscais poderão ser revistas.
A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) expressou preocupação com a possível revogação da isenção de Imposto de Renda para investidores em LCAs, títulos essenciais para financiar o setor agrícola, que representa cerca de 25% do PIB brasileiro e gera 26% dos empregos. A retirada dessa isenção pode encarecer o crédito no campo, prejudicar a produção e impactar a segurança alimentar do país.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também demonstrou preocupação com a proposta de tributar em 5% os rendimentos de LCIs e LCAs, atualmente isentos. Essas mudanças, se confirmadas, podem afetar diretamente o financiamento do setor. “A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, diz a FPA em nota.
