A sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria nesta quinta-feira (17) os vetos ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental foi cancelada. A decisão foi anunciada pela assessoria do senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, e atendeu a um pedido da liderança do governo.
O tema é sensível e envolve diretamente a aplicação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 63 dispositivos vetados. Segundo o Executivo, a intenção foi “garantir regras para dar mais agilidade e manter a qualidade do licenciamento, sem, porém, risco a direitos dos povos indígenas e povos quilombolas”.
A proposta original aprovada pelo Legislativo previa, entre outros pontos, a concessão de licenças ambientais mesmo para empreendimentos com potencial de degradação ambiental, além de um modelo simplificado que dispensaria estudos de impacto em alguns casos. Também alterava as regras para obras em terras indígenas e quilombolas, exigindo autorização apenas em áreas já demarcadas ou tituladas.
A decisão de suspender a análise dos vetos gerou forte reação da Coalizão de Frentes Parlamentares Produtivas, que divulgou nota pública de repúdio.
“A decisão de adiar essa deliberação, atendendo a um apelo do governo, frustra os esforços de diálogo e mobilização de amplos setores responsáveis pela geração de emprego e produção no país, que buscam um marco legal equilibrado, capaz de promover segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e eficiência administrativa, sempre respeitando o pacto federativo e o papel estratégico dos estados na condução do licenciamento ambiental”, afirma o documento.
Para o grupo, a postergação da votação mantém um cenário de instabilidade jurídica em um momento crucial para a economia.
“A tentativa de impedir a votação dos vetos adia soluções concretas e mantém incertezas justamente no momento em que o país precisa de estabilidade regulatória e previsibilidade para crescer com responsabilidade ambiental”, diz a nota.
A Coalizão também alerta para o impacto dos vetos sobre a aplicação prática da lei, que entra em vigor em fevereiro de 2026:
“Os vetos do Executivo não são pontuais: eles descaracterizam a estrutura da lei e criam um vácuo normativo perigoso. […] Sem os dispositivos originais, Estados e Municípios ficarão sem base legal clara para conduzir o licenciamento ambiental, o que pode paralisar obras, empreendimentos e atividades essenciais em todo o país.”
O posicionamento do grupo ressalta ainda que a discussão não se trata de um embate entre economia e meio ambiente.
“A defesa da apreciação dos vetos não representa uma disputa entre economia e meio ambiente. Representa, sim, a afirmação de um Brasil que acredita no equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento nacional, e na força dos entes federativos”, conclui a nota.
A Coalizão reúne 12 frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
