Parlamentares voltaram a discutir nesta quarta-feira (10) a nova versão do texto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Com expectativa da análise ser concluída ainda nesta semana, o texto determina regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto Seletivo (IS).
Tendo influência direta no agronegócio, Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) expressou profunda preocupação com a nova versão do texto.
A associação ressaltou urgência na revisão de alguns pontos. De acordo com a Andav “a proposta atual apresenta grandes assimetrias”, visto que outros canais de venda vão contar com a redução a zero das alíquotas de IBS e CBS, enquanto as empresas de comércio e distribuição desses mesmos produtos enfrentarão a incidência da alíquota cheia.
Confira a nota na íntegra:
A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), representando mais de 3.300 empresas em todas as regiões do Brasil, expressa sua profunda preocupação com a nova versão do texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentada na última quinta-feira (04/07) pelo grupo de trabalho responsável. O texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados, e a Andav ressalta a necessidade de correções urgentes, em respeito à isonomia tributária e à livre concorrência no setor.
A proposta atual apresenta grandes assimetrias, considerando que outros canais de venda vão contar com a redução a zero das alíquotas de IBS e CBS, enquanto as empresas de comércio e distribuição desses mesmos produtos enfrentarão a incidência da alíquota cheia.
“A reforma tributária, como está proposta, penaliza de forma desproporcional as empresas de distribuição de insumos agropecuários, especialmente as pequenas e médias, que terão seus fluxos de caixa drasticamente afetados. Isso compromete a livre concorrência e ameaça milhares de empregos diretos no setor,” afirma Paulo Tiburcio, presidente executivo da Andav. “Nossa associação representa empresas responsáveis por quase metade de todos os insumos entregues ao campo, essenciais para a sobrevivência de produtores rurais que dependem desse suporte para financiar suas safras e obter assistência técnica. O nosso pedido é pela extensão da isenção prevista para outros canais às empresas da Distribuição. Dessa forma, todo o Agro será fortalecido”.
De acordo com a 8ª Pesquisa Nacional da Distribuição, promovida em 2023, os associados da Andav foram responsáveis por fornecer mais de R$ 22 bilhões em crédito aos produtores rurais, e geram mais de 50 mil postos de trabalho diretos.
Levantamentos da Andav indicam que existem mais de 7.800 empresas de Distribuição de Insumos Agropecuários, que atendem milhões de produtores rurais em todo o país. A atuação dessas empresas é essencial para democratizar tecnologias e proporcionar manejos modernos e seguros, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no campo.
Diante desse cenário, a Andav mobiliza seus associados, lideranças políticas e demais membros da cadeia produtiva para que defendam os ajustes no texto da reforma tributária, assegurando que o setor continue a contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento agrícola do país.
