Na quinta-feira (12), o Senado aprovou por 49 votos a 19 o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, sem aceitar destaques que poderiam modificar a proposta. O texto, alterado em plenário, retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novas emendas no plenário, incluindo a ampliação do regime diferenciado com desconto de 60% sobre os novos impostos criados, que agora abrange serviços funerários. De acordo com Braga, as mudanças foram feitas para fortalecer a segurança jurídica do projeto.
Outra emenda aprovada exclui a exportação de bens minerais da incidência do Imposto Seletivo (IS). O texto também define que a alíquota específica do IS sobre produtos fumígenos, como cigarros, será atualizada anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Apesar desses ajustes, o projeto ainda gera inquietação em setores estratégicos, como o agronegócio. Embora o texto mantenha a isenção tributária para carnes, projeções indicam que a carga tributária média do setor pode subir dos atuais 4,5% para até 11,2%. Esse aumento ameaça a competitividade do Brasil no mercado global em um momento em que a eficiência produtiva é prioridade mundial.
Além disso, a proposta de criar um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota próxima de 28% e um imposto seletivo para produtos como baterias de carros elétricos eleva os custos para a cadeia produtiva, sem oferecer contrapartidas claras. O jurista Ives Gandra, em entrevista recente ao Canal Terraviva, destacou que “a reforma, em vez de simplificar, pode adicionar camadas de complexidade ao sistema tributário”, prejudicando principalmente estados exportadores e economias dependentes do agronegócio.
A compensação federal prevista de R$ 60 bilhões para estados e municípios não é suficiente para mitigar as perdas financeiras em regiões exportadoras, como São Paulo. O professor Gandra alerta que, sem ajustes robustos, o Brasil enfrentará aumento da carga tributária, agravamento do déficit público — que cresceu R$ 500 bilhões nos últimos anos — e perda de competitividade econômica.
Embora o parecer do relator represente avanços pontuais, como a isenção tributária para carnes e ajustes na incidência do IS, a proposta ainda exige revisões para evitar impactos negativos no agronegócio e na sustentabilidade econômica do país. Segundo Gandra, “o Brasil corre o risco de transformar uma oportunidade de progresso em um retrocesso econômico, com consequências graves para toda a sociedade.”
Agora, a atenção se volta para a Câmara dos Deputados, onde as alterações feitas pelo Senado serão avaliadas.
