Agricultura

Justiça suspende liminar que impedia licenciamentos em áreas úmidas

Decisão tem validade de 120 dias e contempla regiões como Pantanal, Guaporé

Modelo

Pedro Costa

18/10/2023 19:22

Audiência Miato Grosso

Legenda: Audiência pública reuniu produtores no Mato Grosso


Fonte: Helder Faria

Agricultura

O Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, voltou atrás e suspendeu a decisão que proibia a produção nas áreas úmidas em Mato Grosso, pelo menos 17 municípios do Vale do Araguaia que serão beneficiados pela decisão judicial. Na decisão, o magistrado considerou que suspender licenciamentos, obras e produção agropecuária nestas áreas, seria uma medida excessiva.


“Dessa forma, a permanência dos efeitos da liminar, pelo menos por ora, tem potencial para comprometer a estabilidade social e econômica não só das regiões informadas nas manifestações acima referidas – Vales do Araguaia e do Guaporé –, mas de todo o Estado de Mato Grosso”, destacou.



Em nota, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) destacou a importância da decisão. “É uma grande vitória para os produtores rurais dos Vales do Araguaia e Guaporé, regiões de extrema relevância para a pecuária mato-grossense. Junto com outras entidades, ingressamos nesta ação, requerendo a suspensão da decisão e conseguimos essa conquista”, enfatiza o presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro Junior.



A decisão acontece, após uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que reuniu produtores rurais, entidades de classe, pesquisadores e políticos, em 06 de outubro. Na ocasião foram apresentados os prejuízos econômicos e sociais que a decisão provocaria nos municípios.

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