O Supremo Tribunal Federal tirou de pauta, nesta quinta-feira, 09, após os ministros questionarem como o ex-ministro do STF, Marco Aurélio, já aposentado, teria votado sobre o principal ponto em análise. Algo definido, pelo presidente da suprema corte, Luís Roberto Barroso, como uma “situação peculiar”.

“Faltou manifestação do ministro Marco Aurélio o André Mendonça teria que votar só sobre essa questão, estaria vencido quanto à primeira. Podemos tirar de pauta e conversar internamente para uma solução”, afirmou Barroso.

Em 2010, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), questionou a possibilidade de o fisco cobrar das empresas os valores que são devidos pelos produtores rurais, pessoas físicas fornecedores dos associados, como contribuição previdenciária. Na época os magistrados definiram, por maioria, a constitucionalidade do tributo.

A discussão agora é se os valores podem ser cobrados das empresas ou se devem ser cobrados dos produtores rurais pessoa física. O julgamento foi suspenso e ainda sem previsão para voltar em pauta.

“Todos os tribunais constitucionais do mundo deliberam reservadamente e aqui temos que fazer isso em público. É uma situação mais complicada”, conceituou Barroso.

A Abrafrigo ainda não se pronunciou oficialmente até o fechamento deste texto.